13/05/21
O artigo categoriza as leis de direitos autorais do mundo de acordo com o grau em que elas garantem limitações à exclusividade de direitos autorais para uso de obras protegidas em atividades de pesquisas
Em maio, foi publicado o artigo Research Exceptions in Comparative Copyright (Limitações de Pesquisa em Direito Autoral Comparado, em tradução livre), escrito pelo Professor Sean Flynn, com assistência na redação e pesquisa de Luca Schirru, Diretor executivo e pesquisador do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) e bolsista de Pós-Doutorado da Arcadia em Direitos Autorais Internacionais pelo Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual (PIJIP). O relatório também conta com a co-autoria de Mike Palmedo, Diretor de Pesquisa do PIJIP, e Andrés Izquierdo, Analista de Pesquisa Sênior do PIJIP.
O artigo categoriza as leis de direitos autorais do mundo de acordo com o grau em que elas garantem limitações à exclusividade de direitos autorais para uso de obras protegidas em atividades de pesquisa. Também classifica os países com base no grau em que possuem uma limitação de pesquisa em sua lei que é suficientemente aberta para permitir a reprodução e comunicação de obras protegidas por direitos autorais necessárias para pesquisa acadêmica, principalmente para projetos que se valem de técnicas de mineração de textos e dados (Text and Data Mining – TDM).
O relatório mostra, ainda, que quase todas as leis de direitos autorais têm pelo menos uma limitação que promove o uso para fins de pesquisa. Também foi identificado que um número significativo de países limitam o uso apenas a citações.
O estudo apresenta os resultados em três partes: (I) descreve os antecedentes e a metodologia da pesquisa; (II) usa os dados coletados para identificar seis categorias de limitações de pesquisa em legislações de direito autoral, mapeadas da mais aberta à mineração de textos e dados a mais restritiva; (III) e utiliza essa mesma tipologia para analisar limitações específicas de TDM. Por fim, os autores concluem com reflexões sobre os possíveis próximos passos no estudo e como pesquisadores e formuladores de políticas podem utilizar as informações apresentadas.
“Este relatório pode ser útil para ajudar os países a encontrar modelos para a reforma doméstica de direitos autorais, bem como para a consideração de diretrizes ou normas para harmonização entre países”, apontaram os pesquisadores.