29/07/22
Consulta foi feita com o objetivo de incentivar a inovação nas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), promover seu uso para o bem público e preservar o papel da Propriedade Intelectual (PI) na promoção da criatividade e inovação humanas
No dia 28 de junho, o governo do Reino Unido publicou os resultados da consulta Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual: direitos autorais e patentes, realizada com dois objetivos gerais: incentivar a inovação nas tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e promover seu uso para o bem público; e preservar o papel da Propriedade Intelectual (PI) na promoção da criatividade e inovação humanas.
“Fomentar a inovação e a criatividade estará no centro da recuperação pós-pandemia e apoiará as empresas britânicas a se reerguerem melhor”, aponta o documento.
Na consulta, foram consideradas três áreas: proteção de direitos autorais para obras geradas por computador sem um autor humano; limitações aos direitos autorais para mineração de texto e dados (TDM, na sigla em inglês), o que é significativo no uso e desenvolvimento de IA; e proteção de patente para invenções concebidas por IA.
Entre novembro e dezembro de 2021, foram realizadas seis mesas redondas para discutir o tema. Os debates incluíram mais de 60 participantes, entre donos de grandes e pequenas empresas, representantes de setores como indústrias criativas, de tecnologia, farmacêutica, terceiro setor, academia, profissões jurídicas e de propriedade intelectual. A consulta também recebeu 88 submissões escritas.
Dentre as conclusões gerais, o governo decidiu:
- Sobre obras geradas por computador: não alterar a lei, apenas mantê-la sob revisão;
- Sobre mineração de texto e dados: introduzir uma nova limitação de direitos autorais e banco de dados que permite TDM para qualquer finalidade. Os detentores de direitos ainda terão salvaguardas para proteger seu conteúdo, incluindo a exigência de acesso legal; e
- Sobre invenções criadas por IA: não alterar a lei de patentes, mas manter a área do direito sob revisão para garantir que o sistema de patentes do Reino Unido apoie a inovação da IA e seu uso no Reino Unido.