1/09/22
Entre os dias 1 e 2 de setembro, acontece, na Universidade Federal do Paraná, o workshop “Caminhos para uma regulação adequada dos direitos autorais na América Latina”. Promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), da UFPR, em parceria com o Max Planck Institute for Innovation and Competition dentro das atividades desenvolvidas no projeto Smart IP for Latin America, o evento contará com a participação de Allan Rocha de Souza, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral).
O workshop debaterá a lei de direitos autorais e a forma como deve ser projetada para ter os efeitos mais benéficos em toda a América Latina. A discussão será baseada em dois aspectos principais: a otimização das condições de enquadramento para o trabalho criativo na América Latina – em todos os setores cobertos pelo direito autoral; e a projeção dos direitos autorais de forma que os usuários latinoamericanos consigam desfrutar das maiores vantagens possíveis das obras protegidas, especialmente considerando os desafios impostos pela economia digital.
Alguns pressupostos básicos que também serão debatidos e avaliados no eventos para se chegar a conclusões relevantes serão:
- as leis nacionais de direitos autorais na América Latina não respondem adequadamente à criatividade cultural regional e às atividades científicas, tampouco de forma que os usuários na latino-americanos possam obter o maior benefício possível das obras protegidas;
- relacionado ao exposto, a América Latina ainda não respondeu de forma eficaz aos desafios que a economia digital impõe à lei de direitos autorais; e
- os países latino-americanos não aproveitam as possibilidades oferecidas pela lei internacional de direitos autorais para responder com flexibilidade às necessidades regionais.