20/01/23
Em 6 de dezembro de 2022, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.
O grupo foi instalado no fim de março daquele ano para analisar os Projetos de Lei (PLs) nºs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que estabelecem fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país.
Também foram realizadas Audiências Públicas para ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e de empresas de tecnologia sobre o tema. O Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), participou da audiência por meio de seu presidente, Allan Rocha de Souza.
Essa participação, que consta no relatório final da Comissão (páginas 126 e 448), destaca a importância da mineração de textos e dados para a pesquisa e inovação.
“É essencial para o desenvolvimento de tecnologias digitais, é parte intrínseca e inexorável do ecossistema de inovação, estabelecermos uma limitação em favor da mineração, possibilitando a mineração de textos e dados, que vai trazer mais segurança jurídica para todos os negócios intensivos em dados e vai permitir que o Brasil entre nesse pequeno grupo de países que já têm essa possibilidade”, apontou Allan Rocha de Souza, na audiência.