23/01/23
Desde 1º de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) tem uma nova estrutura regimental, após a assinatura do decreto nº 11.336/2023 pelo presidente Lula (PT). No início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, o MinC havia sido extinto e incorporado, como uma secretaria, ao recém-criado Ministério da Cidadania e depois transferido para o Ministério do Turismo. Antes de sua extinção, no governo de Michel Temer, já sofria com esvaziamento de pessoal e orçamento.
Para liderar a pasta, a cantora, compositora e atriz, Margareth Menezes, foi nomeada Ministra da Cultura. “O MinC voltou para o lugar de onde nunca deveria ter saído, do seu lugar na esplanada dos ministérios e na relevância no imaginário do povo brasileiro. Está mais forte, com mais recursos e estruturas do que em qualquer outro momento de sua história”, apontou Margareth durante a sua posse.
Uma das competências do novo MinC, agora restaurado e revigorado, é a “regulação dos direitos autorais” (art. 1o, III). A fim de levar a cabo esta função, foi criada a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, que é o mais alto posto na estrutura que os direitos autorais já receberam.
A Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais será liderada por Marcos Souza, que já havia dirigido o setor de direitos autorais do MinC entre 2004 e 2016, tendo feito um excelente trabalho. O secretário também é um dos redatores da Lei Paulo Gustavo, que visa o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país.
A Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais conta com duas diretorias:(i) a Diretoria de Gestão Coletiva e Direitos Autorais. e (ii) Diretoria de Regulação de Direitos Autorais. Seus objetivos e deveres são amplos e extensos. Os desafios da Ministra Margareth Menezes e do Secretário Marcos Souza são monumentais, equivalente à importância da cultura em nossas vidas. Mas estamos certos de sua dedicação e qualificação, e que são os melhores nomes para superar os obstáculos, que não são poucos. Contem conosco!