5/04/23
No último dia 23 de março, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O ato também desfaz as alterações na Lei Rouanet realizadas durante o governo Bolsonaro.
O novo texto estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto e indireto, definindo objetivos e beneficiários. O decreto também regulamenta legislações criadas para fomentar o setor cultural durante a pandemia, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc.
Dentre as principais mudanças previstas na Lei Rouanet estão: a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), extinta durante o governo anterior; a descentralização dos recursos financeiros, que estão concentrados na região Sudeste; o retorno do plano plurianual, que permite que alguns projetos sejam realizados por um período de até quatro anos; e a exclusão das artes sacras entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet.