24/04/23
O direito autoral é uma questão de Justiça Social e desenvolvimento. Diversas garantias, como o acesso à educação e à cultura e o desenvolvimento científico e das artes, por exemplo, dependem das regras do direito autoral. Por isso, é essencial que toda a sociedade, não apenas artistas e criadores, conheça cada vez mais sobre o modelo regulatório adotado para proteção dos autores – que é fundamental para o desenvolvimento sociocultural, ambiental e econômico.
Em razão disso, e tendo em vista que a lei atual é engessada e pouco adaptada aos anseios da sociedade atual, durante a pandemia de covid-19, o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), o InternetLab, o Intervozes e o Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP), criaram o Remix – Direito Autoral para Geral.
Um dos objetivos do projeto é a reforma da lei de direitos autorais brasileira: é preciso alcançar uma legislação mais amigável aos próprios autores e artistas, além de estimular a produção cultural plural, a distribuição de riquezas e o justo acesso ao conhecimento. Para isso, também é preciso que haja debates com a participação direta de autores, de usuários e de todos os setores da sociedade.
No Youtube, o projeto Remix lançou uma série de vídeos sobre direitos autorais. O conteúdo é de fácil compreensão e traz debates imprescindíveis para o cenário dos direitos autorais. Confira o assunto de cada um deles:
Episódio 1: Obra de Geral
No primeiro vídeo da série, é trazida a questão sobre o tempo de proteção dos direitos autorais, mostrando questões muito importantes para o debate de utilização de obras e como o acesso é importante para o desenvolvimento sociocultural. Os entrevistados abordam pontos interessantes sobre o debate do prazo, o funcionamento do processo criativo e a importância do domínio público.
Episódio 2: Educação Para Geral
Nesse episódio o Remix traz o enfoque sobre a necessidade de investimento em educação por parte do governo brasileiro. A questão mais polêmica sobre a utilização de materiais em aulas online (se aplicando não só para estas) até a reprodução de aulas gravadas por professores, foi o foco da abordagem do vídeo. Assuntos como a falta de ampliação dos direitos autorais para fins educacionais foi aprofundada e abordou-se sobre o impacto no atual sistema educacional, fragilizando não só o conteúdo e material dos professores, mas também o amplo direito à cultura, educação, conhecimento e liberdade de expressão.
Episódio 3: Da Vitrola Aos Bits
A evolução tecnológica é o tópico principal do terceiro vídeo, que trata como os formatos de reprodução de obras foram se modificando com o passar do tempo, iniciando-se em vitrolas e projetores até chegarmos às plataformas de streaming, que revolucionaram o mercado artístico e musical como um todo. Nesse vídeo, levanta-se às questões de acesso aos bens digitais, a polêmica das derrubadas de lives e vídeos por falta de autorização de uso, a utilização de pequenos trechos e diversas outras problemáticas.
Episódio 4: Voz De Geral
No quarto vídeo é falado como a lei de direitos autorais impõe restrições a usos legítimos na construção democrática da cultura e informação, como o uso de pequenos trechos ou representação de obras em espaços públicos. Isso é agravado por plataformas digitais com mecanismos automatizados de retirada de conteúdo protegido. Esses usos, porém, são essenciais para a criação e expressão de autores, artistas, pesquisadores, críticos e jornalistas, sem prejudicar a obra original. Uma lei mais protetiva para usos justos é necessária para estimular a produção de conhecimento e fomentar o debate público.
Episódio 5: Autores e Criadores Empoderados
No quinto vídeo, a questão proposta pelo Remix é a dificuldade que os autores têm de negociar contratos favoráveis com grandes empresas, o que pode levar a condições contratuais desfavoráveis e remuneração insuficiente. É importante equilibrar o poder de negociação entre criadores e intermediários, garantindo que os autores recebam uma remuneração justa pela exploração comercial de suas obras. Para isso, o direito autoral deve impedir cláusulas abusivas e criar novos direitos para os autores em relação às empresas intermediárias, incentivando o empreendedorismo, a inovação e a produção cultural.
Episódio 6: Acessibilidade Para Geral
Neste último vídeo, são discutidas questões relacionadas às pessoas com deficiência e o direito à informação, educação e cultura em igualdade de condições, incluindo a produção de conteúdo adaptado para suas necessidades. É importante que a lei permita explicitamente as adaptações de obras para formatos específicos, já que muitas vezes os titulares não têm interesse econômico em produzi-las. Pessoas com deficiência e instituições que atuam em prol delas devem ter a liberdade de realizar as adaptações necessárias sem necessidade de autorização prévia ou remuneração.