19/09/23
Olá. Esperamos que esteja bem!
Você sabia que a gestão coletiva é essencial para garantir que diversos titulares de uma mesma obra sejam creditados e remunerados pela execução de seus trabalhos. Ela é feita por organizações especializadas, licenciadas para atuar em nome de uma coletividade de autores, de forma a autorizar a utilização por terceiros. Também possibilita o acesso rápido, organizado e legalizado a grandes catálogos de obras, sem a necessidade de negociação individual.
Para você se aprofundar no tema e ficar por dentro dos debates em relação à gestão coletiva, separamos alguns trabalhos que você pode ler online e gratuitamente no Banco de Teses e Dissertações do Observatório Nacional de Direitos Autorais (ONDA). Confira:
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia: o princípio da transparência no ambiente digital
BIBIANA BISCAIA VIRTUOSO
A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos de autor nos casos que é difícil o titular realizar o controle sozinho. No entanto, o sistema apresenta um grande problema com a falta de transparência na relação entre os titulares das obras e as associações de gestão coletiva.
O presente trabalho busca definir o que seria transparência para o este sistema a partir da análise da legislação brasileira e europeia: a Lei 12.853/13 e a Diretiva 2014/26/UE. Entretanto, estas legislações são insuficientes, uma vez que não apresentam mecanismos efetivos de fiscalização. Casos como o IFPI Simulcasting e Radio OI x ECAD ilustram a dificuldade do Direito de acompanhar as novas tecnologias, em especial o streaming.
Busca-se uma alternativa ao problema da fiscalização, apresentando a própria tecnologia como opção. As novas plataformas e serviços permitem que os titulares possam gerir suas obras, se tornando fiscais da gestão de direitos. As associações de gestão coletiva deixam de ser o centro da gestão, permitindo que os titulares e interessados saibam como os direitos são arrecadados e distribuídos, garantindo uma maior eficiência do sistema e colocando o autor-criador como sujeito ativo na gestão de seus direitos.
A proteção autoral das músicas e o acesso à cultura: um panorama da nova legislação brasileira e a reformulação do ECAD
EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS DE FERREIRA GOMES
O objetivo desta dissertação é fazer uma avaliação global do sistema de direitos autorais de execução pública das músicas, no Brasil, e do mecanismo de gestão coletiva desses direitos, através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Para isso são analisados os principais acordos internacionais sobre propriedade intelectual e os conceitos de Propriedade Intelectual e de Direitos Autorais. Também foi estabelecido um breve paralelo entre o Direito Autoral e o Copyright analisando as duas dimensões de proteção do sistema adotado pelo Brasil: patrimonial (exploração econômica) e moral (direito de paternidade, de manter a integridade da obra, entre outros).
O ECAD foi submetido, no ano de 2011, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades, tais como, o abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil, a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, além de fraudes na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral. A CPI resultou na promulgação da Lei n.º 12.853/13.
Este trabalho resulta, portanto, em um breve histórico crítico do direito autoral brasileiro focado na CPI do ECAD e nas mudanças trazidas pela nova lei, como por exemplo, a criação de um órgão público de supervisão da gestão coletiva.
Gestão Coletiva e Remuneração do Autor: novas perspectivas
GUILHERME COUTINHO DA SILVA
Durante o século XVIII, mesmo antes da edição da Convenção de Berna, marco legal do sistema internacional de direito autoral, foram criadas as primeiras sociedades de gestão coletiva de direitos autorais, inicialmente de obras literárias e de dramaturgia. Historicamente, a organização dos autores ocorreu mesmo antes de qualquer previsão legal e ganhou grande relevância com a criação de novas obras autorais, como os fonogramas.
A contrapartida a este modelo associativo é que a vinculação entre obra e autor, com forte caráter pessoal e singular, passou a ser mitigada. A arrecadação por gestão coletiva é feita de forma global. Pelo caráter compulsório do pagamento impelido a toda a sociedade, sem a condição de uma verificação do repertório executado que deu razão ao pagamento, muitas vezes a arrecadação incide sobre obras as quais sequer deveria haver cobrança.
Já a distribuição não ocorre necessariamente de forma diretamente proporcional à utilização, já que é exigido pagamento mesmo sem a identificação das obras executadas. A necessidade de haver uma discussão científica acerca do tema, diante da posição central que a remuneração pela utilização de obras autorais adquire neste cenário em transformação, é o preceito que justifica o presente trabalho.
O direito de acesso aos dados sobre obras musicais e fonogramas : blockchain, distribuição direta e domínio público no ambiente digital
ALEXANDRE RICARDO PESSERL
Obras musicais e fonogramas protegidos por direitos autorais usualmente apresentam multiplicidade de titulares – autores, editores, produtores fonográficos, intérpretes e músicos executantes. Cada um destes atores pode, por sua vez, transacionar seus direitos patrimoniais com terceiros, sem necessidade legal de registro da transação. Os sistemas de registro existentes são mantidos predominantemente pelas entidades de gestão coletiva, e o acesso aos dados é franqueado a seus próprios titulares e autoridades, mas não ao público.
Tais fatores criam uma dificuldade na determinação dos titulares corretos de obras ou fonogramas, o que pode impedir ou diminuir o interesse em seu uso, dificultar sua remuneração adequada, criar entraves na determinação de seu estatuto perante o domínio público, e inviabilizar hipóteses de distribuição direta de direitos, em especial em relação aos usos digitais.
A hipótese analisada nesta tese é que os dados sobre titularidade de obras e fonogramas constituem bens comuns – commons, recursos pertencentes a ou afetando o todo de uma comunidade, e como tais devem estar sujeitos a regras transparentes em relação ao seu acesso e gerenciamento.
A metodologia aplicada utilizou o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória. Os resultados parciais obtidos demonstraram que a utilização de tecnologias de ledgers distribuídos, como a blockchain, tornam possíveis a criação de sistemas descentralizados de registros de obras e fonogramas, dotados de sistemas de governança com tomadas de decisão democráticas ou participativas.
A conclusão principal da tese é que a materialização do direito de acesso aos dados sobre obras e fonogramas, previsto em lei e declarado pelo Supremo Tribunal Federal, permite o mapeamento das obras e fonogramas e seu status jurídico, e se demonstra como fundamental tanto para a criação de mecanismos de remuneração direta quanto na construção do domínio público positivo.
Até mais,
Equipe IBDAutoral
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