4/07/22
No documento, o Instituto tratou de questões relacionadas Inteligência Artificial e Mineração de Textos e Dados (TDM), Bases de Dados e Direitos Autorais.
Em 30 de junho, o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) enviou à Comissão de Juristas a sua contribuição à Consulta Pública sobre Inteligência Artificial (IA) no Brasil. No documento, o Instituto tratou de questões relacionadas à Mineração de Textos e Dados (TDM), Bases de Dados e Direitos Autorais.
“Inúmeras atividades requerem hoje o uso intensivo de dados. Entre elas, destacamos a pesquisa contemporânea e a inovação tecnológica. O próprio desenvolvimento e o treinamento de sistemas de inteligência artificial requerem a utilização de grandes volumes de dados, que podem ser estruturados ou não, de diversas tipologias e originados de fontes variadas”, apontou a organização.
O documento pontuou a importância do TDM nos processos de análise de dados e para o treinamento e operação de sistemas de IA. Também fez um panorama do uso da mineração de textos e dados em outros países como os Estados Unidos e o Japão.
O IBDAutoral ressaltou, ainda, o papel das limitações no sistema de direito autoral enquanto mecanismos internos, considerando que visam garantir o equilíbrio entre os interesses do autor e outros direitos fundamentais – como liberdade de expressão, educação, pesquisa, privacidade e acesso à cultura.
Por fim, propôs ajustes ao Projeto de Lei (PL) 21/2020, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e pontuou outros aspectos relacionados à Inteligência Artificial e Direitos Autorais. Confira o documento completo.