26/12/22
O artigo “Covid-19, mineração de textos e dados e Direitos Autorais: o caso brasileiro”, de autoria de Allan Rocha, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), foi publicado na Edição Especial de 2020 dos Documentos do Colóquio OMPI-OMC.
A revista acadêmica reúne artigos de pesquisa dos ex-alunos dos colóquios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) — (WIPO e WTO na sigla em inglês, respectivamente — para Professores de Direito da Propriedade Intelectual (PI), realizado anualmente em Genebra, e visa estimular a análise e o debate sobre questões de PI, particularmente de interesse para os países em desenvolvimento.
O início da pandemia de covid-19 levou ao adiamento do Colóquio agendado para 2020. Mas as organizações reconheceram a importância da realização da edição em um momento em que a lei de Propriedade Intelectual e as questões políticas eram mais relevantes e cruciais do que nunca.
Assim, a chamada de trabalhos para a edição especial da revista convidou ex-alunos do colóquio para apresentar trabalhos de pesquisa atuais sobre três temas atuais:
– Lei, política e prática de PI em resposta a uma crise global de saúde;
– IP, tecnologias emergentes e os desafios e oportunidades do ambiente digital; e
– Repensando PI e desenvolvimento: lições passadas e novas direções para leis e políticas de PI na estrutura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Assim, cerca de 22 estudiosos dos cinco continentes produziram uma ampla gama de análises sobre políticas de propriedade intelectual e questões legais, como o impacto do digital ambiente no sistema de PI; o papel e as ramificações da PI no acesso a medicamentos e saúde pública durante a pandemia de Covid-19; e a relação da PI com políticas mais amplas e questões de governança, incluindo a gestão econômica.