POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este serviço é fornecido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS AUTORAIS (doravante “nós” ou “IBDAutoral”), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob forma de associação civil, sediada na Rua Evaristo da Veiga 16, Grupo 1407, CEP: 20.031-040, Centro – Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 41.370.021/0001-86.
A presente Política de Privacidade versa sobre os dados fornecidos pelos usuários do website (referenciados como “Usuários”) e das funcionalidades ali contidas (doravante denominado simplesmente “Website”), sujeitos a Tratamento por parte do IBDAutoral no exercício de suas atividades, de acordo com a definição abaixo de “Tratamento”, e sem prejuízo de outros documentos que tratem da utilização de dados pessoais para outras finalidades.
Assim, em cumprimento à legislação aplicável e, para que você exerça de maneira integral os seus direitos, disponibilizamos a presente Política de Privacidade para que você tenha acesso a informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações.
Para que esta Política de Privacidade seja interpretada nos termos da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), o Usuário, ao utilizar o Website, representa a figura do titular de dados. Já o IBDAutoral, ao tratar os dados fornecidos pelos Usuários e/ou eventualmente coletados, representa a figura do Controlador.
Esta Política de Privacidade está dividida de acordo com os seguintes tópicos:
CONSENTIMENTO LEGAL E EXPRESSO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS
SOBRE NÓS E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
POLÍTICA DE RETENÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DE DADOS
REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CONSENTIMENTO LEGAL E EXPRESSO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS
Nós respeitamos e prezamos pela privacidade de nossos Usuários. Ao acessar o nosso Website e suas funcionalidades, você confirma expressamente que está de acordo com os termos da presente Política de Privacidade, afirmando o seu consentimento com a presente Política de Privacidade, para que possamos coletar, usar, tratar, armazenar e compartilhar os seus dados, inclusive, os Dados Pessoais e Sensíveis no Brasil e também por meio de transferência internacional de dados dentro dos limites e finalidades indicados neste documento.
Ao utilizar os nossos serviços você está concordando de maneira expressa que quaisquer Dados Pessoais e Sensíveis fornecidos por você foram transmitidos por meio de sua livre e espontânea vontade, para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Ainda, você confirma que seu consentimento é legítimo e obedece aos requisitos estipulados pela legislação aplicável, possuindo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para o exercício desse ato.
Caso você tenha entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, você confirma que possui capacidade plena para tanto, dentro dos termos da lei. Caso você seja menor de 18 anos, ou de 16 anos na hipótese anterior, não deverá utilizar os nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, Dados Pessoais e Sensíveis de qualquer natureza sem o consentimento prévio e expresso de seus pais, tutores ou responsáveis legais para o tratamento de dados nos termos desta Política de Privacidade. Qualquer tipo de cadastro, registro ou uso de nossas ferramentas deverá ser realizado pelos seus pais, tutores ou responsáveis legais, ou sob a supervisão destes. Em adição ao disposto na Seção “MENORES DE IDADE” desta Política, os Dados Pessoais que serão eventualmente tratados são aqueles listados nesta Política e para as Finalidades aqui identificadas, e os direitos listados no art. 18 da LGPD também poderão ser exercidos através dos Canais aqui indicados.
Se você tem interesse em revogar seu consentimento, conceder novas permissões ou alterar de alguma maneira o consentimento concedido anteriormente, temos um canal específico para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que acesse a Seção “CONTATO” dessa Política para identificar as formas e os endereços de contato.
SOBRE NÓS E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Instituto Brasileiro de Direitos Autorais, ou IBDAutoral, é pessoa jurídica de direito privado, apartidária, sem fins lucrativos, constituída sob forma de associação civil, sediada na cidade do Rio de Janeiro e com atuação internacional.
O IBDAutoral tem como objetivo principal desenvolver pesquisas científicas e análises sobre direitos autorais, suas dinâmicas, fronteiras e interseções. Assim, por meio de uma abordagem interdisciplinar, o Instituto promove, desenvolve e executa projetos de pesquisa e ensino, estudos, material instrucional e produtos multimídias nestas temáticas, além de análises de políticas públicas, tendências judiciais, perícias e pareceres.
Para que você possa aproveitar de maneira integral as funcionalidades de nosso Website e os serviços oferecidos por nós, é necessário que alguns dados sejam fornecidos. Dentre esses dados estão Dados Pessoais que coletamos para as finalidades aqui listadas e/ou referenciadas.
Assim, esta Política de Privacidade tem o escopo de esclarecer como o IBDAutoral realiza o tratamento dos seus dados de forma segura, transparente e não discriminatória, respeitando seus direitos conferidos por lei.
No contexto desta Política de Privacidade, são utilizados os seguintes conceitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018:
- Dados pessoais (“Dados Pessoais”): “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;”
- Dados pessoais sensíveis (“Dados Sensíveis”): “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”
- Dado Anonimizado (“Dado Anonimizado”): “dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;”
- Tratamento de dados (“Tratamento”): “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;”
- Encarregado: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);”
- Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;”
DIREITOS DO TITULAR
É importante esclarecer que toda e qualquer coleta, armazenamento e utilização de seus Dados Pessoais e Sensíveis ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas na legislação vigente. Ainda, é importante que você saiba que possui o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição pelos Canais indicados na Seção “CONTATO”, as seguintes ações:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Portabilidade de dados, observados os segredos comercial e industrial do IBDAutoral;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto nas hipóteses legais em que a IBDAutoral precisa conservar os dados, como é o caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou a sua utilização de maneira anonimizada;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Demais direitos previstos na legislação vigente
Em caso de dúvida sobre os Dados sujeitos a tratamento pela nossa empresa, bem como os seus direitos na condição de Titular de Dados Pessoais, ficaremos felizes em atendê-lo por meio de nossos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”. Ainda, para questões que tratam especificamente de seus dados pessoais e do tratamento que realizamos destes, recomendamos que entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail indicado na Seção “CONTATO”.
Para que você possa exercer algum dos pedidos acima, e visando a segurança de seus Dados, é fundamental que comprove a sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Esclarecemos que os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados para a finalidade de atender o seu requerimento.
Por fim, destacamos que alguns Dados não podem ser excluídos sem inviabilizar o seu acesso e uso contínuo de nossas ferramentas. Além disso, para fins de cumprimento com alguma obrigação legal ou regulatória, determinados Dados Pessoais não poderão ser removidos/excluídos durante um determinado período de tempo.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Relacionamos abaixo os dados pessoais que são coletados através do uso de nosso Website e serviços relacionados, bem como a finalidade para a qual estes são coletados.
Os dados pessoais são coletados (i) mediante a obtenção de seu consentimento; (ii) para o cumprimento com obrigações legais; (iii) para o cumprimento com obrigações contratuais com você ou sob (iv) interesses legítimos de nossa empresa. Dentre os interesses legítimos, destacamos os seguintes: melhoria no contato com clientes; melhoria na prestação de nossos serviços e em eventuais atividades de promoção do Instituto e de seus serviços; a compreensão de como o Website e os serviços relacionados são utilizados; e também a manutenção da segurança de nossos colaboradores e de nossos sistemas, produtos e processos.
Ao utilizar o Website e utilizar determinadas funcionalidades, você disponibiliza os seguintes dados pessoais:
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
|---|---|---|
| Informações do usuário em formulário de contato | Nome e e-mail | Identificação e suporte ao Usuário em caso de dúvidas e/ou demais comunicações referentes ao Website e nossos serviços. Elaborar propostas para prestação de serviços. Construção de lista de e-mails para comunicação e envio de e-mails sobre novidades e demais notícias referentes ao Instituto e/ou suas áreas de atuação. |
| Informações de contato envio de newsletter | Construção de lista de e-mails para comunicação e envio de e-mails sobre novidades e demais notícias referentes ao Instituto e/ou suas áreas de atuação. |
Além dos dados pessoais acima, esclarecemos que o uso do Website pode gerar dados cuja utilização não permite identificar uma pessoa em particular. Os dados são utilizados de maneira agrupada e dizem respeito a informações gerais de uso do Website (informações estatísticas, preferências utilizadas pelo usuário, principais funcionalidades acessadas etc.). O objetivo é que possamos construir métricas e melhor avaliar e acompanhar a experiência de nossos Usuários e oferecer soluções para o melhor uso de nosso portal e serviços relacionados, inclusive a fim de aprimorar a segurança da informação durante a navegação Website.
Dados agrupados coletados a partir da navegação:
| TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
|---|---|---|
| Informações estatísticas coletadas pelo Google | Tempo de visualização, páginas acessadas, provedor de internet, dispositivo utilizado, navegador, geolocalização, páginas anteriores acessadas | De forma geral, as informações são utilizadas para fins de analisar tendências, elaborar conteúdo personalizado, melhoria do site e em nossas redes sociais em termos de design e experiência do usuário. |
| Informações estatísticas coletadas por redes sociais (Facebook, Youtube, Instagram) | Tempo de visualização, páginas acessadas, provedora de internet, dispositivo utilizado, navegador, geolocalização, páginas anteriores acessadas |
Acessamos as informações acima por meio do uso do Google Analytics, uma ferramenta da Google Inc. Para mais informações sobre a Google e a maneira como as informações são armazenadas e tratadas por eles, e compartilhadas conosco, sugerimos acessar https://about.google/, bem como as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso.
Para limitar o acesso a determinadas informações listadas acima, você pode optar pela coleta dos cookies na proporção que estiver de acordo, conforme funcionalidade disponibilizada assim que você acessa o nosso Website. Informamos que alguns cookies são necessários para a operação de nosso Website e o seu bloqueio pode interferir na funcionalidade do Website. As finalidades para as quais coletamos os cookies são aquelas descritas na tabela acima e no banner em que você opta pelos tipos de cookie que permite.
Informações de localização – as informações sobre a geolocalização de seus dispositivos serão coletadas de maneira que não seja possível identificar uma localização específica, apenas uma informação geral e agrupada de onde são originados os acessos às nossas ferramentas.
Atividade nas redes sociais do IBDAutoral – Podemos coletar dados a partir da utilização de nossas redes sociais (Facebook, Youtube, Google e Instagram) para a finalidade central de melhorar nossos serviços e compreender como nossas ferramentas são utilizadas. O alcance de nossas publicações e demais informações são coletadas de maneira agrupada e, apesar de compreender informações sobre idade, gênero, data e horário de uso e geolocalização (país/estado/cidade) de nosso público, não são capazes de identificar um determinado indivíduo. No que toca aos dados pessoais, temos acesso apenas às informações dos perfis de seguidores de nossas páginas nas redes sociais acima. As informações dos perfis de seguidores são aquelas disponibilizadas pelos próprios seguidores, de acordo com as configurações de privacidade que selecionaram em cada rede social.
Importante ressaltar que cada rede social possui Política de Privacidade e Termos de Uso próprios, assim recomendamos que cada usuário faça a leitura desses documentos para entender como seus dados pessoais são tratados pela rede social que utiliza.
Demais finalidades: Alterações na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original serão informadas previamente para que você tome conhecimento e, caso discorde com tais alterações, possa revogar o consentimento antes concedido.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Terceiros podem vir a ter acesso a determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros.
Contratação de operadores de dados pessoais: Mantemos o compromisso com a proteção de seus dados pessoais e a sua privacidade na contratação de terceiros (“operadores”) que se dedicarão ao tratamento de alguns dados pessoais de forma a viabilizar a prestação dos serviços aqui oferecidos.
Ao contratar algum sistema, tecnologia ou “operador” que venha a promover, ou assessorar, o tratamento de seus dados pessoais, nós verificamos se aquele terceiro está comprometido ao atendimento das regras disponíveis sobre a proteção de dados em seu território e se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Acesso a links e integrações: Podemos disponibilizar links e integrações para aplicativos, sites e/ou recursos externos, operadores de dados ou terceiros. Ao sair de nosso website/aplicativo ou acessar tais links e integrações, mesmo que imbricados (embedded), em nossa plataforma, é incentivado que os usuários tenham pleno conhecimento dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de eventuais operadores, afiliados e parceiros, mas também dos documentos que versam sobre os direitos dos usuários em plataformas de terceiros. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/ Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.
Prestadores de serviços – contratamos terceiros e ferramentas de terceiros que são fundamentais para a o fornecimento de nossos serviços e para a operação de nossa empresa. Selecionamos e monitoramos de perto o tratamento de dados realizado em nosso nome por tais terceiros, para que seja garantido o mesmo nível de segurança que promovemos aos seus dados. Assim, o tratamento é feito sob nossas instruções e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil. Para a execução de nossas atividades, e de maneira limitada aos fins aqui expostos, terceiros poderão processar seus dados pessoais em nosso nome. Dentre as ferramentas de terceiros e os serviços prestados por terceiros, destacamos as seguintes: atualização e ajustes de nossos sistemas; implementação de novas funcionalidades; campanhas de promoção de conteúdo; armazenamento de base de dados destinados a nossos produtos; geração de relatórios de uso do Website e de nossos produtos; ferramentas de envio de e-mails; hospedagem e manutenção do Website; gestão financeira e contábil.
Autoridades de segurança e regulatórias – Eventualmente podemos vir a disponibilizar dados pessoais por razões legais, mediante ordem judicial, bem como para proteger e garantir os nossos direitos e os direitos de nossos usuários e terceiros perante autoridades de segurança, autoridades judiciais e/ou autoridades regulatórias.
Ainda, se houver necessidade de o IBDAutoral comunicar ou compartilhar os seus dados com outros controladores, você será notificado para fornecer consentimento específico para esse modo de tratamento.
POLÍTICA DE RETENÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS
Os seus dados pessoais serão mantidos para as finalidades aqui referenciadas, para a contínua prestação de serviços, bem como para o cumprimento com obrigações legais.
No exercício de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, você pode requerer a anonimização ou remoção de seus dados pessoais, evitando, assim, a sua identificação. Para tanto, pedimos que encaminhe um pedido formal ao endereço presente nos Canais de Atendimento listados na Seção “CONTATO”.
Ficaremos felizes em atender o seu pedido de remoção/anonimização de dados, respeitando as hipóteses em que a organização seja obrigada a manter os seus dados ou esteja autorizada a tanto, incluindo, mas não se limitando, às seguintes hipóteses:
- Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo IBDAutoral;
- Uso dos dados anonimizados;
- Utilização para fins de interesses legítimos da IBDAutoral, que podem englobar, por exemplo, a manutenção da segurança de nosso sistema, contínua melhoria na prestação de serviços e em nossas tecnologias, prevenção de fraudes, dentre outras;
- Existência de algum chamado em aberto, processo judicial em trâmite, pagamento pendente ou qualquer litígio envolvendo a utilização de nossos sistemas e serviços, situação em que manteremos os seus dados pessoais até a conclusão de tal pendência.
Note que, ao desabilitar alguns dos serviços de coleta de dados, determinadas funcionalidades de nosso aplicativo/site poderão ser comprometidas ou limitadas.
MENORES DE IDADE
Declaramos que não constitui o escopo central de atividades do IBDAutoral a coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis de menores de idade. Também não direcionamos para menores de idade qualquer material promocional utilizado para fins de marketing. Se for identificado qualquer tratamento de dados não-intencional de menores de idade sem o consentimento de seus pais, tutores ou responsáveis legais, removeremos os dados pessoais de maneira célere. Entretanto, é fundamental que o acesso e a navegação na internet por menores de idade sejam sempre supervisionados pelos pais e responsáveis, evitando, assim, qualquer fornecimento de informação pessoal que possa comprometer a saúde ou a segurança do menor de idade.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Considerando as finalidades apresentadas nesta Política, o IBDAutoral, ao contratar operadores para o tratamento de dados necessários para o exercício de suas atividades, pode compartilhar os seus dados pessoais com agentes sediados em outros países/regiões, notadamente servidores externos que realizam o armazenamento dos dados, que já contam com legislações de proteção de dados bastante modernas e compreensivas. Ainda que os dados pessoais possam estar sujeitos a leis de privacidade distintas da que ora se aplica a esta política, o IBDAutoral procede com cuidadosa análise das medidas técnicas e organizacionais que são adotadas por seus operadores no tratamento de dados pessoais.
Nos termos da LGPD, e de acordo com o que vier a estipular a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o IBDAutoral só promoverá a transferência internacional de dados (i) caso você esteja de acordo com os termos de nossa Política ou (ii) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado àquele verificado na LGPD ou (iii) quando for possível garantir e comprovar o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira, na forma de: a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; b) cláusulas-padrão contratuais; c) normas corporativas globais; d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DE DADOS
O IBDAutoral tem compromisso com a segurança dos dados pessoais coletados e, nos termos desta Política, empreende os seus melhores esforços para garantir a segurança e a privacidade de seus dados pessoais, afastando qualquer tentativa de invasão, vazamento, perda, ou alteração não autorizada de dados. Contudo, apesar dos nossos maiores esforços, nenhum sistema de segurança, por mais sofisticado que seja, é absolutamente impenetrável.
CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular de dados pessoais, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o Sr. Luca Schirru, por meio de nossos Canais de Atendimento:
Por e-mail para: ibdautoral@ibdautoral.org.br
Correspondência física, envie sua solicitação ao endereço a seguir: Rua Evaristo da Veiga, 16, Grupo 1407, CEP: 20.031-040, Centro – Rio de Janeiro/RJ
Para demais dúvidas e/ou informações sobre o IBDAutoral, você também pode encaminhar um e-mail para ibdautoral@ibdautoral.org.br
ENVIO DE E-MAILS
Eventualmente, podemos encaminhar aos usuários de nosso Website, novos conteúdos, comunicados e novidades por meio de e-mail. Caso não seja de seu interesse receber tal conteúdo, disponibilizaremos uma opção para que você não mais receba esse tipo de mensagem no próprio e-mail. Ainda que demore alguns dias, por conta da natureza técnica da remoção de seu contato, procederemos com a interrupção dos envios para o e-mail indicado por você.
Além da opção de não mais receber tais comunicados em nossas comunicações, você pode também entrar em contato conosco através dos Canais de Atendimento listados na Seção anterior.
REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de acordo com a entrada em vigor de nova legislação ou até mesmo com a revogação da legislação vigente sobre dados pessoais, privacidade e demais aspectos relacionados a esta Política de Privacidade.
Ainda, podemos alterar os termos da presente Política de Privacidade para otimizar a sua redação e/ou os nossos serviços ou para incluir novas finalidades de tratamento de dados. Tais atualizações na Política de Privacidade serão comunicadas através dos contatos eventualmente fornecidos por você.
Considerando que as mensagens sobre as atualizações em nossa Política serão encaminhadas pelos meios indicados por você, caso opte por não compartilhar conosco qualquer informação de contato, sugerimos que leia periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado sobre suas atualizações.
A Política de Privacidade e as suas alterações entram em vigor em 5 (cinco) dias úteis contados da sua publicação em nosso Website. A manutenção do uso de nossos serviços e do Website após a entrada em vigor de nossa Política de Privacidade devidamente atualizada consistirá em consentimento expresso com os termos e condições ali contidos.
Última atualização da Política de Privacidade: 03/03/2022.