Política de Transparência
POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
O Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) é pessoa jurídica de direito privado, apartidária, sem fins lucrativos, constituída sob forma de associação civil, sediada na cidade do Rio de Janeiro e com atuação nacional e internacional.
O IBDAutoral tem como objetivo principal desenvolver pesquisas e análises sobre direitos autorais, suas dinâmicas, fronteiras e interseções. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, o Instituto promove, desenvolve e executa projetos de pesquisa aplicados, estudos temáticos, atividades de ensino, material instrucional e produtos multimídias, além de análises de políticas públicas, tendências judiciais, perícias e pareceres.
As receitas do IBDAutoral são provenientes de suas próprias atividades, como cursos e perícias; doações; e financiamentos a projetos e atividades de pesquisa. O IBDAutoral pode receber doações, patrocínio e financiamento de pessoas físicas ou jurídicas, instituições públicas ou privadas, sediadas no Brasil ou no exterior.
Como parte do nosso compromisso com a integridade científica de honestidade, transparência, responsabilidade, respeito, privacidade, imparcialidade, confiabilidade, seguimos estes princípios para nortear a atuação do IBDAutoral, tanto na realização de atividades, execução dos projetos de pesquisa e recebimento de financiamento.
Cabe à Diretoria a discricionariedade para aceitar ou recusar atividades, projetos de pesquisa e financiamentos, com base nas seguintes diretrizes:
- Imparcialidade, independência e autonomia acadêmica: Os projetos e atividades de pesquisa são conduzidos de forma independente, sendo os pesquisadores envolvidos os únicos responsáveis pela definição do objeto, prioridades, desenho metodológico, condução, análise e divulgação dos resultados das pesquisas;
- Transparência: Em estudos, pesquisas e atividades de pesquisa em geral, é facultativo a divulgação dos nomes dos apoiadores e financiadores. Em estudos, pesquisas e atividades de pesquisa especificamente financiados, os nomes dos apoiadores deverão ser identificados;
- Honestidade e Responsabilidade: Na condução de todas as atividades e projetos de pesquisa, os envolvidos deverão, em todas as etapas, atuar com retidão, probidade e boa-fé, recorrendo às melhores práticas científicas, com especial atenção às fontes, dados, análises e conclusões;
- Privacidade: Prezamos pela privacidade de nossos colaboradores e de todas as pessoas, inclusive com relação aos dados pessoais, conforme nossa Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade;
- Respeito e responsabilidade: Na condução de todas as atividades e projetos de pesquisa, os envolvidos deverão, em todas as etapas, não discriminar com relação a qualquer grupo social; garantir a segurança dos participantes, proteção de seus dados e divulgação responsável dos resultados;
- Confiabilidade: Em todas as atividades e projetos de pesquisa, os envolvidos deverão zelar pela qualidade dos dados, informações e referências; a validade dos métodos utilizados; e, quando possível, a reprodutibilidade dos resultados;
- Conflitos de interesses: Os pesquisadores e colaboradores envolvidos em projetos financiados não poderão receber aportes individualmente dos mesmos apoiadores de suas atividades institucionais. Demais questões relacionadas a Conflitos de Interesse são endereçadas em nossas Diretrizes sobre Conflitos de Interesses, que são compartilhadas com todos os colaboradores.
A Política é válida a partir da sua publicação.
A Política é apresentada a potenciais financiadores, apoiadores e colaboradores, a fim de assegurar pleno conhecimento da Política de Transparência do Instituto.