IBDAUTORAL DISPONIBILIZA AULAS SOBRE REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS
Durante o primeiro semestre deste ano, os Professores e Pesquisadores Allan Rocha e Luca Schirru ofereceram, no âmbito do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ), a Disciplina de Tópicos Especiais de Propriedade Intelectual, com foco em “Regulação de Inteligência Artificial e Direitos Autorais: perspectivas globais”.
O Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) colaborou na organização e oferta da disciplina. E as palestras e apresentações começam agora a ser disponibilizadas publicamente e hospedadas no canal do YT e nos sites do IBDAutoral e do ONDA . Assista todas as aulas abaixo.
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na Índia - Arul Scaria
Iniciamos a disponibilização com a palestra do Professor Arul Scaria sobre “A ” regulação da inteligência artificial na Índia . Arul Scaria é professor de Direito na Faculdade Nacional de Direito da Universidade da Índia (NLSIU), em Bengaluru, onde atua em pesquisas sobre direito, ciência e tecnologia.
Na palestra destacamos especialmente seus comentários sobre casos relevantes (Kaustubh Shakkarwar v. Jindal Global Law School; ANI v. OpenAI; Indian Copyright Office RAGHAV Artificial Intelligence Painting App) para a discussão global. E suas sugestões concernentes ao fair-dealing e as demais limitações e exceções aos direitos autorais.
Assista a aula através do link: https://www.youtube.com/watch?v=P6pDlNHGZv4
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na África - Melissa Omino
Na segunda aula da disciplina, tivemos a oportunidade de explorar um tema de grande relevância: Direitos Autorais e Inteligência Artificial na África. A aula, intitulada Inteligência Artificial e Direitos Autorais na África , foi ministrada pela professora Melissa Omino, diretora do The Center for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPIT), da Strathmore University. Sob sua liderança no CIPIT, a professora Omino foca em direito de propriedade intelectual, políticas de IA e governança de dados.
Durante a apresentação, Dra. Melissa Omino analisou as estruturas de direitos autorais aplicadas a modelos de linguagem de bases de dados, destacando a importância desse tema para toda a comunidade africana. Um exemplo emblemático apresentado foi o caso de direitos autorais de uma tribo pela marca “Maasai”, mostrando que a proteção dos direitos autorais poderia gerar centenas de milhões de dólares.
A professora também apresentou um comparativo entre países de “high language” e “low language”, destacando que a maior parte da África se enquadra na categoria “low language”, com representação digital mínima. Apontou criticamente como as estruturas globais de poder afetam o continente, gerando exclusão de indígenas e grupos regionais.
Além disso, foram abordadas iniciativas de desenvolvimento de IA generativa, como o THiNK (Technology Innovators Network Kenya – Developers of the ODPC Chatbot) e a utilização de licenças Creative Commons Zero para bases de dados. Para finalizar, Dra. Omino sugeriu a criação de uma nova licença específica para bases de dados, com o objetivo de garantir equilíbrio.
Assista a aula através do link: https://www.youtube.com/watch?v=xz6s4EeVgO8
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na África - Caroline Ncube
Em julho de 2025, como parte do curso coordenado pelos professores Allan Rocha de Souza e Luca Schirru no PPED/UFRJ, tivemos a honra de receber a professora Caroline Ncube, que é titular da Cátedra de Pesquisa DSI-NRF SARChI em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento no Departamento de Direito Comercial da Universidade da Cidade do Cabo (UCT). Em sua palestra, abordou o tema “Regulação da Inteligência Artificial na África do Sul e na África”.
Profa. Caroline B Ncube destacou os desafios e oportunidades da inteligência artificial, ressaltando o papel dos diferentes "players" e os impactos da IA no continente, a partir de uma perspectiva nacional, sub-regional e regional, e enfatizou o papel do African Union High Level Panel on Emerging Technologies (APET).
Especialmente relevante, destacou a importância de analisar o papel dos stakeholders, da definição de termos de referência claros, da identificação dos experts (especialistas) envolvidos e das recomendações legais para a IA. Ressaltou ainda que os legisladores devem focar tanto em regulações gerais quanto específicas (como em direitos autorais), além de identificar áreas de interesse prioritárias para o continente, como justiça social e direitos humanos, tecnologia e gênero, e privacidade.
Assiste o vídeo completo:
https://www.youtube.com/watch?v=UXNLtimwXW0&feature=youtu.be
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na América do Norte - Carys Craig
Como parte do curso coordenado pelos professores Allan Rocha de Souza e Luca Schirru no PPED/UFRJ, tivemos a honra de receber a pesquisadora Carys Craig, professora de direito da propriedade intelectual na University of Toronto e na Osgoode Hall Law School.
Em sua apresentação, “A Regulação da Inteligência Artificial no Canadá e na América do Norte”, destacou o potencial criativo da IA generativa, e alertou para a crise nos direitos autorais diante da produção automática de múltiplos conteúdos. Reforçou a necessidade de proteger a criação humana, revisitando também como novas tecnologias — como YouTube e Google Books, já haviam transformado esse campo. Defendeu, em suas conclusões, que a regulação deve considerar como a tecnologia opera e quais impactos efetivamente produz.
Assista aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=BQu8DBx3ZoM&feature=youtu.be
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na América Latina - Patrícia Diaz
Em junho de 2025, no curso coordenado pelos professores Allan Rocha de Souza e Luca Schirru no PPED/UFRJ, tivemos a honra de receber a pesquisadora Patricia Díaz Charquero, professora da Universidade da República do Uruguai.
Em sua apresentação, “A Regulação da Inteligência Artificial na América Latina”, Patricia destacou a importância de compreender os modelos de dados que treinam sistemas de IA e destacou a criação do Latam-GPT, desenvolvido no Chile. Abordou os desafios dos direitos autorais, especialmente diante da insuficiência das exceções e limitações para mineração de dados e textos na América Latina. Ao concluir, enfatizou a falta de segurança jurídica no avanço tecnológico e a resistência a projetos de reforma dos direitos autorais pelos grandes grupos detentores de direitos. Por fim, destacou e defendeu a criação de novos modelos de licenciamento e remuneração dos autores e titulares.
Assista a palestra através do link: https://www.youtube.com/watch?v=PMAgFLT9R-k
Inteligência Artificial e Direitos Autorais na América Latina - Julio Gaitán
Em julho de 2025, no curso coordenado pelos professores Allan Rocha de Souza e Luca Schirru no PPED/UFRJ, tivemos a honra de receber o pesquisador Julio Gaitan, professor da Universidade de Rosario.
Em sua palestra, “A Regulação da Inteligência Artificial na Colômbia e na América Latina”, o Professor Gaitán focou nos aspectos culturais subjacentes à discussão. Nessa linha abordou o desequilíbrio linguístico no ambiente digital, em que línguas indígenas e tradicionais permanecem sub-representadas.
O pesquisador enfatizou ainda ações de empoderamento digital de grupos tradicionais e alertou para os riscos de um novo colonialismo (no caso, de dados), especialmente no uso de informações de povos tradicionais para treinar sistemas de IA. Ao concluir, propôs duas perguntas essenciais: que direção queremos dar ao desenvolvimento das IAs e com que velocidade queremos avançar.
Assista a palestra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Od1KIdTxaP0
Inteligência Artificial e Direitos Autorais no Brasil - Sérgio Branco
Em julho de 2025, no âmbito do curso coordenado pelos professores Allan Rocha de Souza e Luca Schirru, vinculado ao PPED/UFRJ, tivemos a honra de receber o professor Sergio Branco, que é Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e advogado. A exposição teve como tema central "A regulação da Inteligência Artificial no Brasil".
Sérgio Branco apontou as questões relacionadas ao input, output e o mercado, além de abordar os aspectos de direitos autorais descritos no Projeto de Lei 2338/2023. Além disso, destacou as discussões referentes à autoria e originalidade e a dificuldade de regulação dos outputs gerados por sistemas de IA. Também, analisou casos envolvendo o uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, evidenciando as controvérsias e os desafios atuais da proteção autoral diante dessas tecnologias.
Assista a palestra através do link: https://www.youtube.com/watch?v=W6167gh48XM&feature=youtu.be
Categorias: Artigos