10/02/25
Olá. Tudo bem?
Nesta edição da newsletter, reunimos publicações gratuitas disponíveis em nosso site sobre direitos autorais, incluindo estudos, teses e dissertações essenciais para quem se interessa pelo tema. Os materiais abordam questões como inteligência artificial (IA), direitos autorais no Supremo Tribunal Federal (STF), streaming, gestão coletiva e muito mais. Ao final, destacamos que as inscrições para a pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro estão abertas. Confira!
50 teses e dissertações sobre direitos autorais
Reunimos nessa publicação, um conjunto de trabalhos de qualidade, disponíveis no Banco de Teses e Dissertações do Observatório Nacional de Direitos Autorais (ONDA). Alguns são raros e de difícil acesso. Então, é possível encontrar teses e dissertações que antes só estavam disponíveis de forma física, muitas vezes apenas nas bibliotecas das universidades. Os trabalhos abordam temas como o impacto das tecnologias digitais nos direitos autorais, acesso à cultura, propriedade intelectual, inteligência artificial, gestão coletiva de direitos e função social dos direitos autorais.
Cadernos de Jurisprudência: Os Direitos Autorais no Supremo Tribunal Federal (1950-2023)
Lançado em maio de 2024, o documento compila e organiza as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a Direitos Autorais entre 1950-2023 a partir das mais recentes. Foram reunidos título, ementa, relator(a), data do julgamento, acrescidos resumos e palavras-chave para facilitar as buscas no Cadernos, e o link para a íntegra da decisão. A finalidade da coletânea é disponibilizar as decisões publicamente de forma organizada e sistemática, é parte de uma pesquisa mais ampla que tem por objetivo a análise detalhada, quantitativa e qualitativa, das decisões sobre direitos autorais nos tribunais superiores.
Inteligência Artificial e Direitos Autorais: contribuições ao debate regulatório no Brasil
O estudo analisa a relação entre inteligência artificial (IA) e direitos autorais, destacando desafios regulatórios no contexto do Projeto de Lei 2338/2023 no Brasil. A pesquisa foi exploratória, baseada em análise documental, e aborda temas como mineração de dados, transparência, opt-out, remuneração e proteção de autores e artistas. Dentre os principais pontos abordados, estão:
- Necessidade de regulamentação que equilibre proteção de autores, liberdade de pesquisa e inovação tecnológica;
- Discussão sobre impactos no ecossistema cultural e de inovação, incluindo diferenças entre sistemas de IA generativa e outras tecnologias;
- Destaque para questões como remuneração justa e limitações de direitos autorais para fins de pesquisa;
- Comparação com abordagens internacionais em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia;
- Importância de aprimorar a proposta legislativa para atender às especificidades do contexto brasileiro e internacional.
Projeto de Lei (PL) 2338/2023 – Sumissão ao Senado
O Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) enviou submissão ao Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial (IA), que fixa regras gerais e de abrangência nacional para o “desenvolvimento, a implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial”. Dentre as principais recomendações e preocupações destacadas pelo instituto estão:
- Garantir que a pesquisa científica tenha acesso amplo a fontes legítimas sem restrições que inviabilizem o uso de IA para pesquisa, como o termo “acesso lícito”, sugerindo substituí-lo por “acesso a fontes legítimas”;
- Definir que a utilização de obras autorais em sistemas de IA generativa exige autorização expressa dos autores e diferenciar claramente entre autores e outros titulares de direitos para evitar que a proteção de criadores seja diluída;
- Exigir transparência dos agentes de IA gerativa, como a divulgação das bases de dados utilizadas no treinamento de sistemas e restringir a incidência de obrigações de remuneração aos sistemas de IA generativa com fins comerciais;
- Rejeitar qualquer equiparação entre direitos autorais de humanos e produtos gerados por IA, reforçando que autoria é exclusiva de seres humanos;
- Propor que agentes de IA facilitem o acesso a dados de pesquisa, com garantias de proteção de informações comerciais e pessoais.
Até mais,
Equipe IBDAutoral
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PARA SE APROFUNDAR
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) está com inscrições abertas – até 28 de fevereiro – para a especialização em Direito da Propriedade Intelectual, totalmente on-line! Allan Rocha de Souza, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), e Luca Schirru, diretor-executivo do Instituto, fazem parte do corpo docente da especialização, que aborda temas essenciais. Dentre eles: Direito Autoral, Propriedade Industrial, Direito Internacional, Direito Processual Civil e aspectos específicos do Direito Comercial, como franquias e transferência de tecnologia. Voltado para bacharéis em Direito, juízes, advogados e profissionais da área tecnológica, o programa oferece aulas dinâmicas, análises de casos e suporte de um corpo docente renomado. Com início em 11 de março de 2025, as aulas são transmitidas ao vivo, com gravações disponíveis por três semanas.